Política de privacidade
Prezado Cliente,
A BOCCATI preza pela proteção e inviolabilidade de seus dados, assumindo o compromisso de respeitar sua privacidade, intimidade, honra e imagem, garantindo-lhe, ainda, informações adequadas sobre o tratamento de dados pessoais que realiza, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Destacamos que as informações coletadas pela BOCCATI têm como principal finalidade (i) o processamento e efetivação de compras realizadas pelo usuário no website e (ii) produzir conteúdo e materiais de caráter publicitários, cujo objetivo é sempre manter seus Clientes informados sobre os produtos e serviços oferecidos pela própria BOCCATI.
Por isso, antes de continuar navegando em nosso site, é de fundamental importância que você leia o presente Termo de Privacidade (doravante ‘Termo’), pois, neste, prestaremos todas as informações necessárias acerca do tratamento de seus dados pessoais.
Caso você fique com alguma dúvida ou não concorde com este Termo, pedimos que envie uma mensagem eletrônica ao endereço site@boccati.com.br, de modo que possamos compreender seus motivos, esclarecer o que se fizer necessário e manter constantemente melhorias em nossos serviços.
Por outro lado, caso você prossiga usufruindo e navegando em nosso website, entenderemos que está de acordo com este Termo, inclusive em relação às condições de tratamento aqui estabelecidas, servindo o ato, enquanto não houver manifestação em sentido contrário, como concordância com o tratamento de dados realizado pela BOCCATI.
Por fim, informamos que a BOCCATI poderá rever e atualizar o presente Termo, sempre que tal medida se mostrar necessária. Portanto, recomendamos a leitura periódica dessas condições, observando-se a última data de atualização, que vai expressa no fim deste documento.
Confira abaixo todas as condições deste Termo de Privacidade:
1.QUAIS DADOS COLETAMOS:
Ao acessar nosso website disponibilizamos a você a possibilidade de receber nossas ofertas e novidades, por meio de um cadastro simples no campo “CADASTRE-SE PARA RECEBER NOSSAS OFERTAS E NOVIDADES”. Neste campo você poderá informar apenas o seu NOME e E-MAIL, e passará a receber mensagens publicitárias relacionadas a ofertas, promoções e campanhas de marketing direcionadas, que serão enviadas ao próprio endereço eletrônico informado, sendo esta a única finalidade de tratamento aplicado a tais dados.
Este mesmo cadastramento poderá ser oferecido por meio de outros canais de contato disponibilizados pela BOCCATI (WhatsApp, Loja, entre outros), aplicando-se este Termo também aos cadastros realizados por aqueles meios.
Por se tratar de uma opção oferecida ao usuário, consideramos que o fornecimento desses dados equivale à manifestação de consentimento com as finalidades de tratamento antes referidas.
Por outro lado, para que você possa realizar compras, será necessário criar uma Conta em nosso website, na qual você deverá informar, obrigatoriamente, seu NOME, SOBRENOME, CPF, E-MAIL, TELEFONE, DATA DE NASCIMENTO e ENDEREÇO COMPLETO.
Também poderá informar seu GÊNERO, sendo que essa informação é facultativa e se destina, exclusivamente, à realização e promoção de campanhas de marketing direcionado. Por se tratar de uma faculdade oferecida ao usuário, consideramos que o fornecimento de informação relativa ao GÊNERO equivale à expressa manifestação de consentimento com as finalidades de tratamento antes referidas.
A coleta, uso e armazenamento dos dados obrigatórios tem como finalidade principal efetivar o processamento do pedido de compra. Sendo assim, essas informações poderão ser lançadas em documentos de emissão obrigatória, tais como documentos fiscais e de entrega, o que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, independe de manifestação de consentimento, já que destinados ao (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (verificação da maioridade e expedição de Notas Fiscais, por exemplo), bem como (ii) à própria execução do contrato.
Além disso, caso deseje realizar alguma compra em nosso website, será necessário informar os dados correspondentes aos meios de pagamento, tal como DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. Esses dados são utilizados pela BOCCATI exclusivamente para confirmar o pedido de compra, mediante efetivação do pagamento, que será comunicado à BOCCATI pela própria instituição financeira/administradora do cartão de crédito. Para fazer de sua compra uma experiência segura, a BOCCATI utiliza a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), que criptografa e protege os dados que você nos envia via internet. Todas as informações que passam pelo nosso sistema, desde a digitação de sua senha pessoal até seus dados pessoais e os dados do seu cartão de crédito, são codificadas. Por isso, não podem ser lidas nem alteradas por terceiros.
Veja o domínio no alto da página (URL): o endereço muda de “http” para “https” quando você está operando em um ambiente seguro. O cadeado fechado que aparece ao lado esquerdo do endereço da página é outra garantia de que sua informação é mantida em sigilo enquanto estiver em trânsito entre o seu browser e o nosso servidor.
1.1.MAIORIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Por comercializar produtos considerados proibidos a menores de 18 anos, ao acessar o website, o usuário será questionado se possui mais de 18 anos de idade. Caso não possua 18 anos de idade, o usuário deverá encerrar imediatamente a navegação e utilização de nosso website.
Inobstante a isso, para que o usuário possa realizar compras em nosso website, será necessário informar a sua data de nascimento.
Ao prestar e confirmar essas informações, o usuário assume integralmente a responsabilidade pelos atos praticados em nosso website, não podendo invocar sua idade para eximir-se de suas obrigações, nos termos do artigo 180, do Código Civil.
A BOCCATI não realiza qualquer espécie de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
1.2.COOKIES, PIXEL TAGS e BEACONS
É possível que façamos a utilização de mecanismos e recursos tecnológicos, como “Cookies”, “Pixel Tags” e “Beacons”. Esses recursos são utilizados com o propósito de melhorar sua experiência de navegação, captando informações de modo automático, por meio de identificadores que, ao acessar nosso website, podem ser transferidos para o seu navegador ou dispositivo. Esses identificadores servem para monitorar atividades, de modo que nos permita verificar como e quando as páginas e recursos de nosso website são visitadas, quantos acessos foram realizados, além de captar informações sobre o seu dispositivo, como o endereço de IP, o browser e o seu ISP.
É possível desabilitar a utilização de alguns desses recursos, por meio das configurações de seu próprio navegador ou por meio da instalação de plug-in que realize essa funcionalidade.
No entanto, precisamos alertar que, ao desabilitar algum desses recursos, especialmente “Cookies”, é possível que algumas áreas de nosso website não funcionem corretamente.
Também alertamos que este Termo não cobre o uso de “Cookies” ou quaisquer outros recursos tecnológicos que não sejam de utilização exclusiva da BOCCATI, sendo que, em nenhuma hipótese, a BOCCATI será responsável pela política e práticas de privacidade adotadas por terceiros.
2.COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
A BOCCATI, inscrita no CNPJ sob nº 89.371.561/0001-00, atua, enquanto agente de tratamento, na condição preponderante de controladora dos dados coletados.
As informações coletadas pela BOCCATI têm a finalidade de (i) processar e efetivar compras realizadas pelo usuário no website, (ii) atender a determinações legais e (iii) produzir conteúdo e materiais publicitários destinados a impulsionar produtos e serviços oferecidos pela própria BOCCATI, recebendo tratamento de acordo com os subitens a seguir.
2.1.DURAÇÃO DO TRATAMENTO
A duração do tratamento de dados ocorrerá por tempo indeterminado, garantindo-se o término do tratamento nas seguintes hipóteses:
a)Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
b)Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
c)Determinação da autoridade nacional, quando houver violação a disposições legais.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades. Porém, serão conservados aqueles dados pessoais que se destinem ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da BOCCATI, ou que sejam destinados ao uso exclusivo da BOCCATI, assegurada a anonimização dentro dos limites técnicos possíveis.
2.2.COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer (i) para a proteção dos interesses da BOCCATI em qualquer tipo de conflito; (ii) quando exigido por decisão judicial ou requisição de autoridade competente; ou (iii) nos limites das finalidades assumidas neste Termo.
Para alcançar as finalidades assumidas neste Termo, é possível que a BOCCATI se utilize de recursos e infraestrutura tecnológica controladas por terceiros, tal como (i) estrutura de hospedagem do website, (ii) softwares para envio de e-mail marketing, (iii) Google (Google AdSense) e (iv) Facebook (Facebook Ads, Instagram, WhatsApp e WhatsApp Business).
A BOCCATI não realiza o compartilhamento de dados pessoais além das hipóteses e finalidades previstas neste Termo.
3.SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais coletados no website são armazenados em sistema integrado, utilizando-se, também, de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Dentre outras medidas, cita-se que a BOCCATI faz a adoção de barreiras tecnológicas (criptografias, firewall, antivírus, entre outros) e analógicas (limitação de acesso a usuários, compromisso de confidencialidade e sigilo, e termos de responsabilidade), tudo com o objetivo de manter seguro os dados obtidos.
Dessa forma, a BOCCATI adota os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados de usuários, de acordo com a tecnologia disponível atualmente. Entretanto, em razão da técnica, não se pode assegurar que os recursos empregados são totalmente seguros, especialmente aqueles por meio dos quais é possível a violação e acessos não autorizados, realizados através de métodos e artifícios desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por isso, a BOCCATI orienta que seus usuários também adotem as medidas apropriadas e que lhe são cabíveis para se proteger de violações indevidas e não autorizadas, como a instalação de softwares de segurança, preservação de dados de acesso e senhas.
A BOCCATI comunicará à autoridade nacional e ao titular sobre a ocorrência de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, de acordo com os prazos e regulamentos legais.
4.DIREITOS DO USUÁRIO
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o usuário tem o direito de obter, a qualquer tempo e mediante requisição expressa:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b)Acesso aos dados;
c)Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d)Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
e)Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando cabível;
f)Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto se destinados à conservação, nos termos do art. 16, da Lei 13.709/2018;
g)Informação das entidades públicas e privadas com as quais a BOCCATI realizou uso compartilhado de dados;
h)Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i)Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei 13.709/2018.
O exercício dos direitos descritos acima ou o envio de reclamações ou outras comunicações deverá ser realizado mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, por meio do preenchimento do formulário disponível no Link, e deverá ser enviado à BOCCATI através dos canais de contato informados neste Termo.
5.RESPONSABILIDADE
A BOCCATI não será responsabilizada por danos que decorram do tratamento inadequado de dados tornados públicos pelo próprio titular.
A BOCCATI também não será responsabilizada, dentre outras hipóteses, (i) se não houver realizado o tratamento de dados que lhe é atribuído, (ii) se, embora houver realizado o tratamento de dados pessoais que lhe é atribuído, não violar a legislação de proteção de dados, (iii) se o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular ou de terceiros, ou (iv) se o dano for proveniente de casos fortuitos ou de força maior.
6.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial, as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).